O TCU avaliou a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do módulo de pesquisa pública no Ministério da Educação (MEC) e suas unidades vinculadas. “O processo eletrônico é importante ferramenta de gestão, transparência e aperfeiçoamento da governança”, explicou o ministro-relator Weder de Oliveira. Os objetivos são conceder acesso amplo à informação e dados abertos governamentais, para possibilitar o exercício da cidadania e a inovação em tecnologias digitais. FNDE, Fundação Joaquim Nabuco e Hospital de Clínicas de Porto Alegre deverão utilizar meio eletrônico para a autuar todos os seus processos administrativos. O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou, sob a relatoria do ministro-substituto Weder de Oliveira, a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do módulo de pesquisa pública no Ministério da Educação (MEC) e suas unidades vinculadas, em face do descumprimento de regras da transparência ativa nos processos eletrônicos. “O processo eletrônico, previsto no Decreto 8.539/2015, é importante ferramenta de gestão, transparência e aperfeiçoamento de controles e da governança, proporcionando maior agilidade e eficiência da Administração Pública na oferta de serviços aos cidadãos”, explicou o ministro-relator Weder de Oliveira. A ferramenta de processo eletrônico se insere no Sistema Nacional para a Transformação Digital (Decreto 9.319/2018) e na Estratégia de Governo Digital (Decreto 10.332/2020), “cujos objetivos são conceder acesso amplo à informação e aos dados abertos governamentais, para possibilitar o exercício da cidadania e a inovação em tecnologias digitais”, complementou.
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CGU aplica sanção a empresa do setor de cultura por envolvimento em ilícitos contra a Administração Pública

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Na prática, o principal ganho será o fim da concentração de processos no âmbito de Gabinetes de Ministros de Estado, o que hoje acarreta atraso nas medidas a serem tomadas.

O TCU determinou prazo de 120 dias para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres pactue com a empresa concessionária Transnordestina Logística um novo cronograma para a realização das obras da ferrovia.

O consumo de insumos no Poder Judiciário foi impactado por uma mudança cultural. Dados do 6º Balanço da Sustentabilidade mostram uma redução no consumo, e nos gastos, de 10 dos 11 indicadores avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça, como papel, copos descartáveis, água e impressões, entre outros.

Caro leitor/internauta, os espaços para comentários desta página e dos perfis vinculados à Coordenação de Assuntos Administrativo (CAA) estão temporariamente desabilitados, por medida de cautela, em observância à legislação eleitoral. A suspensão permanecerá até o final do primeiro, ou segundo turno das eleições gerais, se for o caso. Durante esse período, quaisquer dúvidas ou pedidos de informações sobre os conteúdos aqui divulgados poderão ser encaminhados na área privada do e-mail da Coordenação (caa.jatai.ufj.br).

Edital 05/2022 substitui o Edital 04/2022 e prevê contratação de um consultor. Seleção será por análise curricular e entrevistas. Interessados têm até 06 de julho de 2022 para se inscrever.

Instituído por meio da Portaria nº 750, de 20 de abril de 2016, o Programa de Integridade da CGU consiste em um conjunto estruturado de medidas institucionais para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades e de outros desvios éticos e de conduta.