Atribuições

Principais Atribuições

• assessorar a Reitoria, Pró-Reitorias, Órgãos Administrativos e Suplementares da UFJ em assuntos ligados a boas práticas administrativas;

• realizar análises de situações e normativas a partir de demandas da Reitoria, Pró-Reitorias, Órgãos Administrativos e Suplementares da UFJ, em situações que prescindam de manifestação jurídica por parte da Procuradoria-Federal da Advocacia-Geral da União (PF-AGU);

• encaminhar à PF-AGU solicitações de manifestação jurídica nas situações em que a emissão de parecer seja obrigatória ou de modo subsidiário à atuação da DAA;

• repassar comunicações e entendimentos da PF-AGU à comunidade universitária;

• coletar, a partir de demanda da PF-AGU, subsídios para defesa da UFJ em ações judiciais;

• promover, junto ao setor responsável em cada caso, o cumprimento de decisões judiciais, a partir dos pareceres de força executória emitidos pela PF-AGU;

• promover a adequação de textos normativos sob o aspecto jurídico-formal, sob demanda ou por impulso próprio, e em especial em atendimento ao Consuni, Reitoria, Pró-Reitorias, Órgãos Administrativos e Suplementares da UFJ em assuntos ligados a boas práticas administrativas;

• assessorar a Reitoria, Pró-Reitorias, Órgãos Administrativos e Suplementares em aspectos ligados a inovações normativas e a produção de documentos de teor normativo;

• coordenar a coleta e apresentação de subsídios para respostas a demandas de órgãos de controle externo, como Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União, sem prejuízo da atuação de outros órgãos da UFJ; e

• assessorar a Reitoria em matéria de recursos administrativos.